Leonardo Guerra

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    Pós-graduado em Direito Público.

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    Leonardo Guerra
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    Comentário · ano passado
    No Brasil se instaurou um caos. Caos político, econômico, institucional moral e legal. Especificamente no caso do Direito, este tornou-se o que o magistrado do caso pensa ser, apesar da lei. Se aquele que estudou o direito, passou por concurso público e foi investido na função jurisdicional (dizer o direito) despreza a lei, imagina o resto da população de Pindorama (Lênio). Mas o absurdo prossegue, desprezamos a Constituição de 88 como se todos os males dessa terra tupiniqui pudessem ser postos em sua conta. Pior, como se as garantias individuais fossem o mantra da desordem nacional. Haverá um dia que nossa CR88 será substituída meus amigos e junto com ela serão suprimidos direitos e garantias individuais, dando lugar a um estado policial. Veja que não falo de ditadura, mas de um estado "democrático" policial, em que a vigilância, bons costumes e preservação da ordem pública serão as pedras fundamentais. Nesse dia, apesar dos pesares, quando o discurso de lei e ordem a qualquer custo nos alcançar vamos sentir falta da CR de 88 e seu vasto e violado art. 5º.
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    Comentário · há 2 anos
    Sinceramente não vejo um avanço nessa decisão. Acho que se for um maior e capaz ele tem o direito de escolher morrer! Por outro lado uma criança ou incapaz não pode ter a vida tolhida por um credo que lhe outorgaram!
    Com isso, não estou negando o direito à vida. A garantia constitucional do direito à vida determina que o Estado não pode dispor da minha vida, nem permitir que terceiros (o médico, os pais por exemplo) o façam, seja qual for minha orientação. Enfim, não há incompatibilidade entre o que digo e a
    CF. Só penso que a vida é formada em uma compreensão macro, com tudo que isso implica (minhas crenças, meu time de futebol, meu rock, minha família, meu partido, minha orientação sexual, a moral que partilho, os princípios que sigo, enfim). A concepção de vida que partilho não está restrita ao funcionamento dos sistemas (circulatório, respiratório, etc), mas está, necessariamente, ligada ao respeito à nossa condição humana (que a constituição também protege, na forma da dignidade da pessoa humana) que se revela na consciência, liberdade de crenças, decisão e escolhas. Se para uma testemunha de jeová, maior e capaz, que deliberadamente aderiu a esta crença, a vida perderia o seu sentido após uma transfusão, o Estado não tem o direito de lhe impor a manutenção da "vida" (funcionamento dos sistemas) a qualquer custo, suprimindo suas liberdades essencialmente humanas (escolha, crença, decisão, consciência). Enfim, pra mim, o direito à vida não afasta o direito de renunciar à ela, em casos específicos.

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